O que é a Perícia Judicial?
- galatiaraujo
- 7 de abr.
- 2 min de leitura
Ser perito judicial é ser um auxiliar da justiça, que atua de forma ética e técnica para facilitar o Juiz na avaliação de certa situação presente em um processo judicial. O perito é nomeado pela Justiça, então ele não defende nenhuma das Partes (nem o Autor, nem o Réu), e sim vai em busca da “verdade nua e crua”. O Juiz é um expert em direito, tem domínio das leis, códigos, regulamentos e jurisprudência, porém ele não é familiarizado com todas as áreas do conhecimento. Desta forma, o perito, à serviço da Justiça, traz seus conhecimentos para fomentar a decisão do Juiz.
O papel do Perito é processar todas as informações presentes nos autos do inquérito, realizar estudos pertinentes e preparar a Vistoria Pericial para coleta de dados que evidenciem tecnicamente o fato em questão ou a avaliação do objeto da perícia. O perito não deve opinar ou fazer julgamentos pessoais, apenas trazer evidências, com base científica e técnica, dos dados e dos fatos.
Todo ano o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) publica o relatório ‘Justiça em Números’. O mais atualizado é o de 2024, que traz dados de 2023. Neste ano foram 35 milhões de novos processos no país inteiro. Veja o tamanho da demanda para solucionar processos judiciais. O relatório pode ser acessado por aqui: https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2024/05/justica-em-numeros-2024.pdf
Para se tornar um perito não é necessário concurso público. É preciso ter uma formação profissional e o registro ativo no órgão de classe. Cada área do conhecimento atuará de acordo com as suas demandas relacionadas a sua expertise. Então é preciso selecionar em qual tribunal se deseja atuar, dentre eles temos a Justiça Estadual, Justiça Federal, Justiça do Trabalho, Justiça Eleitoral e Justiça Militar. Dentro de sua área de atuação analise o que faz maior sentido.
Para atuar no Tribunal Estadual de Justiça, cada estado tem sua metodologia de cadastro e inclusão de novos peritos. Atualmente todo esse processo é online. Descreva com palavras chave os serviços que pode executar, coloque seu currículo e dados de contato atualizados. Agora é aguardar a nomeação do Juiz.
Algumas dicas: estudar o Código de Processo Civil de 2015, ler o relatório da Justiça em Números, visitar as comarcas de interesse e se apresentar formalmente ao Juiz, com apresentação de currículo ou portifólio, se colocando à disposição.
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